Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, evidencia que, a cada ano, cresce a percepção de que governança corporativa não é assunto restrito a companhias de capital aberto. Empresa familiar com faturamento relevante toma dezenas de decisões por semana sem registro algum. A ausência de método não incomoda enquanto existe uma única voz de comando reconhecida por todos.
O problema aparece depois, quando a mesma decisão precisa ser tomada por quatro pessoas que cresceram juntas e discordam entre si. Disputa societária raramente começa em um conflito grande, porque nasce de acúmulo. Pequenos desentendimentos sem regra clara para resolvê-los viram posição, posição vira ressentimento e o ressentimento chega ao processo judicial anos depois, já sem chance de acordo.
Conflito entre herdeiros começa em assunto pequeno
O carro da empresa usado por um irmão no fim de semana. O salário do sobrinho contratado sem processo seletivo. A retirada mensal que um sócio aumentou por conta própria, sem avisar os demais. Nenhum item, isolado, derruba um negócio, mas o conjunto corrói a confiança que sustentava o acordo informal entre os herdeiros durante anos.
Conforme esclarece o advogado Sideni Soncini Pimentel, o valor da governança está em decidir a regra antes do caso concreto, quando ninguém ainda foi beneficiado nem prejudicado. Discutir política de retirada com o caixa apertado e o irmão irritado produz resultado diferente de discutir a mesma política em ano tranquilo, com todos na mesma mesa.
Conselho de família e conselho de administração têm funções distintas
O conselho de família trata de assuntos que pertencem às pessoas. Entrada de parentes na empresa, apoio à formação dos mais novos, uso de bens comuns e expectativa de renda de cada núcleo familiar entram na pauta desse ambiente. O foro existe para que temas emocionais tenham lugar próprio e não invadam a reunião em que se decide investimento.
Sob a perspectiva de Rodrigo Gonçalves Pimentel, o conselho de administração cuida do negócio, com pauta formal, ata e acompanhamento de metas da diretoria. A separação dos dois ambientes parece burocracia até o dia em que uma divergência familiar chega à reunião e ninguém sabe se está tratando de afeto ou de resultado.
Regras de contratação de parente antes de a vaga existir
Uma política escrita define escolaridade mínima, experiência externa prévia, processo de avaliação e a quem o parente contratado vai se reportar. Conforme caracteriza Rodrigo Pimentel, o documento protege o familiar competente, porque retira dele a suspeita permanente de ter chegado ali pelo sobrenome, e protege a empresa do contratado que não entrega resultado e não pode ser demitido sem crise doméstica.
Na leitura do advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado com mais de quatro décadas na magistratura e atuação consultiva e estratégica, boa parte dos litígios societários que chegam ao Judiciário poderia ter sido resolvida por regra combinada anos antes. O juiz decide com base no que foi documentado, não na intenção que ninguém registrou.
Governança se mede pela decisão que não virou briga
Reunião com pauta, ata assinada, orçamento aprovado e indicador acompanhado formam uma rotina pouco glamourosa, que costuma ser adiada em nome da urgência do dia. O efeito aparece na velocidade com que a empresa responde a uma oportunidade e na ausência de ruído quando um sócio discorda da diretoria e sabe exatamente onde levar a divergência.
Conforme registra Rodrigo Gonçalves Pimentel, governança corporativa madura não elimina a discordância entre herdeiros, porque discordar é parte natural de qualquer sociedade. O que ela muda é o destino do desacordo, que passa a terminar em votação registrada em ata, e não em petição inicial protocolada contra o próprio irmão.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.