A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou em 25 de setembro de 2026 um guia para orientar o uso ético de inteligência artificial em pesquisas científicas com seres humanos. O documento estabelece referências para pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa diante do avanço de ferramentas capazes de coletar, processar ou interpretar informações de forma automatizada.
A iniciativa busca organizar cuidados relacionados à transparência, ao uso de dados, à segurança e à responsabilidade dos envolvidos nos estudos. O material também considera possíveis impactos da inteligência artificial sobre participantes, grupos e comunidades, temas que ganham relevância à medida que sistemas automatizados passam a integrar diferentes etapas da produção científica.
O que prevê o guia da Inaep
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o guia reúne orientações para o emprego responsável da inteligência artificial em estudos que envolvem seres humanos. A proposta é oferecer parâmetros comuns para a análise de projetos e ajudar a identificar situações que exigem maior atenção ética.
Entre os pontos destacados estão a necessidade de transparência sobre o uso dos sistemas, a proteção das informações utilizadas na pesquisa e a adoção de medidas de segurança. O documento também aborda a responsabilidade dos pesquisadores e os possíveis efeitos das ferramentas sobre pessoas e coletividades, aspectos que podem ser considerados desde o planejamento até a execução dos estudos.
A inteligência artificial pode apoiar atividades de pesquisa, mas seus resultados não eliminam a necessidade de avaliação humana. Sistemas automatizados podem ser utilizados para organizar ou interpretar dados, por exemplo, mas as decisões relacionadas ao projeto e à proteção dos participantes continuam sujeitas à responsabilidade dos pesquisadores e à análise ética correspondente.
Ferramenta para apoiar a avaliação de riscos
Além do documento orientador, a iniciativa inclui uma ferramenta on-line destinada a apoiar a classificação dos riscos associados ao uso de sistemas de inteligência artificial em pesquisas. A ferramenta pretende funcionar como uma referência para instituições, pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa durante a avaliação de projetos.
Essa classificação pode contribuir para tornar mais claros os cuidados necessários em situações que envolvam coleta, processamento ou interpretação automatizada de informações. A proposta, no entanto, não transforma a ferramenta em substituta da análise individual de cada estudo. O próprio caráter orientador do guia indica que as particularidades do projeto devem ser consideradas pelos responsáveis e pelas instâncias de avaliação.
Transparência e proteção de dados
O uso de inteligência artificial em pesquisas levanta questões sobre como os dados são obtidos, armazenados, processados e utilizados. Por isso, a transparência aparece como um dos elementos centrais da orientação. Participantes, instituições e responsáveis pela avaliação precisam ter clareza sobre a presença de sistemas automatizados e sobre a finalidade de seu uso no estudo.
A segurança dos dados também ocupa espaço importante nesse debate. Informações relacionadas a seres humanos podem envolver diferentes níveis de sensibilidade, e seu tratamento exige cuidados compatíveis com os riscos do projeto. O guia da Inaep oferece uma referência para que esses aspectos sejam analisados antes e durante a realização da pesquisa, sem afastar a responsabilidade específica de cada equipe.
Outro ponto é a explicabilidade dos resultados. Quando uma ferramenta participa da interpretação de informações ou influencia etapas de um estudo, é necessário considerar como seus resultados serão compreendidos e utilizados. A avaliação ética deve observar não apenas o funcionamento técnico do sistema, mas também suas possíveis consequências para participantes, grupos e comunidades.
Orientação não substitui análise específica
O guia aprovado pela Inaep tem função orientadora e não substitui a análise ética própria de cada projeto. Isso significa que a adoção de uma ferramenta de inteligência artificial não garante, por si só, que um estudo esteja adequado. As características da pesquisa, os dados envolvidos, os participantes e os riscos potenciais precisam ser examinados de maneira contextualizada.
A publicação cria uma referência nacional para apoiar esse processo e pode auxiliar a aproximação entre pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa. Com a expansão do uso de inteligência artificial na ciência, a existência de critérios sobre transparência, segurança, responsabilidade e impactos sociais contribui para que a inovação seja acompanhada de mecanismos de proteção.
O Guia de uso ético de inteligência artificial em pesquisa com seres humanos está disponível em versão digital nas páginas do Ministério da Saúde. O material se destina a apoiar a avaliação de estudos e a orientar o uso responsável de sistemas automatizados em pesquisas que envolvam pessoas.