O Brasil apresentou na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) iniciativas para ampliar o uso de biometria em viagens aéreas, prevenir fraudes de identidade e integrar informações ao longo da jornada dos passageiros. A participação ocorreu durante o 21º Simpósio e Exposição do Programa de Identificação de Viajantes da entidade, realizado entre 22 e 24 de setembro de 2026, em Montreal, no Canadá.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a estratégia brasileira foi apresentada em um debate internacional sobre identificação de viajantes, segurança e interoperabilidade. A divulgação oficial ocorreu em 2 de outubro e destacou a necessidade de conectar aeroportos, companhias aéreas e autoridades por meio de padrões comuns e sistemas capazes de trocar informações com segurança.
Integração de dados está no centro da proposta
Um dos projetos citados pelo ministério é o Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiro, conhecido como Sisbraip. A ferramenta faz parte da busca por uma jornada mais integrada, na qual dados relacionados à viagem possam ser analisados e validados de maneira coordenada pelos diferentes participantes do transporte aéreo.
A integração pretende reduzir a fragmentação entre sistemas e apoiar processos de identificação antes e durante o deslocamento. Na prática, a adoção de padrões comuns pode facilitar a comunicação entre empresas aéreas, terminais e órgãos públicos. Para que isso aconteça, porém, é necessário garantir compatibilidade tecnológica, governança das informações e controles capazes de evitar acessos indevidos.
O tema também está relacionado à identificação digital do passageiro. A biometria pode ser usada para confirmar a identidade sem depender exclusivamente da apresentação repetida de documentos físicos, mas a adoção dessa tecnologia precisa considerar a qualidade dos dados, a segurança dos sistemas e a possibilidade de falhas ou tentativas de manipulação.
Política nacional define diretrizes para a biometria
Em 31 de agosto de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. De acordo com a página institucional sobre a Política Nacional Setorial de Identidade Biométrica, as diretrizes abrangem o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
A política prevê que as aplicações observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de adotarem o princípio da neutralidade tecnológica. O conjunto de diretrizes também considera alternativas para pessoas que não possam utilizar métodos biométricos. Essa previsão é relevante para evitar que a modernização dos serviços transforme a identificação automatizada em uma barreira obrigatória para todos os usuários.
O uso de dados biométricos exige cuidados específicos porque envolve informações pessoais sensíveis. Por isso, além de acelerar etapas de acesso e embarque, os sistemas precisam estabelecer responsabilidades claras sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte dos dados. A política apresentada pelo governo busca oferecer uma referência para a adoção da tecnologia em diferentes estruturas do setor de transportes.
Projeto-piloto testa identidade digital em Viracopos
Outra frente mencionada na pauta é o Embarque + Seguro, prova de conceito desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos. Conforme informações do Serpro, o modelo é testado em ambiente real no Aeroporto Internacional de Viracopos desde junho de 2026.
A proposta conecta informações da viagem, validação biométrica e sistemas de controle de acesso. O teste busca avaliar como diferentes componentes podem funcionar de forma integrada em um aeroporto, aproximando a identificação digital das operações cotidianas de embarque. A experiência em Viracopos também pode contribuir para identificar ajustes necessários antes de uma eventual ampliação do modelo para outras instalações.
O projeto não elimina, por si só, os desafios de segurança e privacidade associados à biometria. A confiabilidade depende tanto dos equipamentos quanto dos procedimentos adotados pelas organizações envolvidas. Também é necessário prever mecanismos para lidar com inconsistências, indisponibilidade dos sistemas e situações em que o passageiro não consiga concluir a validação automatizada.
Fraudes e ataques estão entre os desafios
Durante o encontro da OACI, o debate incluiu ameaças como o morphing, técnica que combina características faciais para tentar enganar sistemas de reconhecimento. Também foram discutidos ataques de apresentação, nos quais alguém tenta se passar por outra pessoa diante do equipamento biométrico.
Esses riscos mostram que a biometria não deve ser tratada como uma solução isolada. A segurança depende de mecanismos antifraude, atualização tecnológica, avaliação contínua dos sistemas e integração entre as autoridades responsáveis. A existência de padrões internacionais também pode ajudar a reduzir incompatibilidades entre diferentes aeroportos e países, especialmente em viagens internacionais.
Com a apresentação na OACI, o Brasil posiciona seus projetos de identificação biométrica dentro de uma agenda mais ampla de modernização da aviação civil. A combinação entre o Sisbraip, a política nacional e o teste do Embarque + Seguro indica uma tentativa de organizar a transformação digital do setor com foco simultâneo em agilidade, segurança e proteção de dados. Os próximos avanços dependerão da maturidade dos sistemas, da interoperabilidade entre as instituições e da garantia de alternativas acessíveis aos passageiros.