A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, uma ação de monitoramento sobre 22 plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A iniciativa busca verificar como esses serviços previnem a circulação de conteúdos criminosos e adotam medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres na internet.
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a análise considera mecanismos de governança, transparência, moderação, recebimento de denúncias e mitigação de riscos. O trabalho está relacionado às novas competências atribuídas à autoridade no ambiente digital brasileiro.
O que a ANPD vai avaliar nas plataformas
O monitoramento pretende identificar quais medidas são utilizadas para impedir a publicação, a circulação e o impulsionamento de conteúdos criminosos. A ANPD também vai observar o funcionamento dos canais de denúncia e a capacidade das empresas de responder a situações que envolvam violência digital, ataques coordenados contra mulheres e riscos para o público infantojuvenil.
Outro ponto da fiscalização envolve a existência de estruturas permanentes de prevenção e redução de danos. O foco, segundo a autoridade, é compreender os processos e os sistemas adotados pelas empresas, e não investigar isoladamente uma publicação específica. Dessa forma, a avaliação considera a governança das plataformas e a maneira como elas lidam com riscos recorrentes.
Nas ferramentas de inteligência artificial, a ANPD pretende verificar como os serviços impedem a geração, edição ou manipulação de conteúdos íntimos envolvendo terceiros sem consentimento. A análise inclui materiais produzidos com técnicas de deepfake, que podem alterar imagens ou vídeos e criar representações falsas de pessoas.
Redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de IA estão no escopo
A lista inclui redes sociais e aplicativos como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, Discord, X, LinkedIn, Snapchat e Reddit. Também fazem parte da ação as lojas de aplicativos App Store e Google Play, que funcionam como canais de distribuição de serviços digitais para usuários de diferentes sistemas.
Entre as ferramentas de inteligência artificial generativa analisadas estão ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, Meta AI e Perplexity. A presença desses serviços no monitoramento reflete a preocupação com a possibilidade de criação e manipulação de conteúdos digitais, especialmente aqueles que podem atingir a imagem, a privacidade e a segurança de mulheres, crianças e adolescentes.
No caso dos aplicativos de mensagens, a ANPD delimitou o trabalho às funcionalidades de difusão pública. Entram nessa categoria canais, comunidades e grupos abertos. As conversas privadas não fazem parte do escopo informado pela autoridade, que concentra a avaliação nos espaços com maior potencial de alcance público.
Novas competências ampliam a atuação regulatória
A ação decorre dos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que ampliaram as competências da ANPD em temas relacionados ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. As normas tratam de deveres das plataformas na prevenção de fraudes, violência digital e conteúdos ilícitos.
Conforme a página da ANPD sobre o Marco Civil da Internet, a atuação da agência passou a abranger também riscos associados a ataques coordenados contra mulheres e à produção não consentida de conteúdo íntimo por inteligência artificial.
Na prática, o monitoramento representa uma mudança de ênfase na fiscalização do ambiente digital. Além de responder a denúncias depois que um conteúdo é publicado, as plataformas devem demonstrar como organizam políticas, ferramentas e procedimentos para reduzir a probabilidade de abusos e acelerar a resposta quando eles ocorrem.
A ANPD informou que a ação foi atualizada em 17 de setembro de 2026. O acompanhamento de redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de IA coloca no centro do debate a responsabilidade das empresas pela segurança dos ambientes que oferecem ao público brasileiro, sem incluir no escopo a análise de conversas privadas.