A tecnologia avança em ritmo acelerado, enquanto a legislação precisa de tempo para avaliar impactos, estabelecer responsabilidades e criar mecanismos de proteção, destaca o Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados. A inteligência artificial tornou essa diferença ainda mais evidente ao chegar rapidamente às empresas, aos escritórios, aos serviços públicos e às relações cotidianas. Nesse cenário, o Direito enfrenta o desafio de acompanhar ferramentas que continuam evoluindo, sem criar regras tão rígidas que percam utilidade diante da próxima transformação.
Saiba mais a seguir!
Por que a legislação precisa acompanhar novas tecnologias?
Uma nova tecnologia pode alterar comportamentos antes mesmo de existir uma regulamentação específica para disciplinar seu uso. A inteligência artificial demonstra isso com clareza. Ferramentas capazes de produzir textos, analisar documentos, gerar imagens, interpretar informações e auxiliar decisões passaram rapidamente de recursos experimentais para instrumentos presentes na rotina profissional.
O problema jurídico, portanto, não está apenas em definir se determinada ferramenta pode ser utilizada. Também é necessário compreender quem responde por seus resultados, como os dados são tratados, quais informações precisam ser protegidas e em que situações a supervisão humana deve permanecer obrigatória. Cada avanço tecnológico acrescenta novas perguntas a uma estrutura jurídica que já possui princípios consolidados.
Para o Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, esse cenário reforça a necessidade de acompanhar a evolução normativa de forma contínua. A atualização deixa de ser uma atividade pontual e passa a fazer parte da própria prevenção jurídica, especialmente para empresas que incorporam novas soluções digitais às suas operações. Esse acompanhamento permite identificar mudanças relevantes antes que elas se transformem em obstáculos para processos, contratos ou decisões internas. Também favorece uma adaptação mais organizada, permitindo que tecnologia e conformidade avancem de maneira integrada.
Como evitar que uma regra fique ultrapassada?
Regular tecnologias em transformação exige encontrar um ponto de equilíbrio. Uma norma muito específica pode perder eficácia quando determinado sistema muda suas características, enquanto uma regra excessivamente genérica pode não oferecer respostas suficientes para situações concretas. Por isso, conceitos como transparência, segurança, responsabilidade e proteção de direitos ganham importância.
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, esse desafio também modifica a forma como o legislador precisa observar a inovação. Em vez de tentar antecipar cada ferramenta que será criada, a legislação pode estabelecer princípios capazes de orientar diferentes aplicações tecnológicas. Assim, uma mesma estrutura normativa pode continuar relevante mesmo quando os recursos disponíveis no mercado já forem diferentes daqueles existentes no momento de sua criação.
O que muda quando a tecnologia entra na Justiça?
A relação entre tecnologia e Direito se torna ainda mais sensível quando ferramentas digitais passam a fazer parte do funcionamento do próprio sistema de Justiça. Nesse caso, a discussão não envolve apenas produtividade. Também estão em jogo questões relacionadas à confiabilidade das informações, à transparência dos procedimentos e à possibilidade de revisão das decisões apoiadas por sistemas automatizados.
A inteligência artificial pode auxiliar tarefas que envolvem grandes volumes de documentos e informações. Entretanto, velocidade não substitui análise jurídica. Um sistema pode organizar dados ou identificar padrões, mas a interpretação das circunstâncias de cada caso continua exigindo critérios profissionais e compreensão do contexto em que determinado conflito está inserido. A tecnologia pode reduzir o tempo dedicado a atividades repetitivas e facilitar o acesso a informações relevantes, mas não elimina a necessidade de avaliar consequências, exceções e particularidades.
Essa realidade também cria novos riscos, pontua o Doutor Gilmar Stelo. Documentos digitais podem conter informações manipuladas, comandos ocultos ou conteúdos capazes de interferir no funcionamento de ferramentas automatizadas. A segurança jurídica passa, então, a depender também da segurança tecnológica, aproximando duas áreas que durante muito tempo foram tratadas separadamente.