Eleições suplementares reforçam papel da Justiça Eleitoral em municípios do Rio Grande do Norte

Itaú e Ouro Branco escolheram novos prefeitos após cassação por abuso de poder; São Miguel do Gostoso também deve realizar novo pleito

O Rio Grande do Norte se tornou, em 2026, um exemplo prático de como a Justiça Eleitoral atua para garantir a legitimidade dos mandatos municipais. O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) marcou para 17 de maio eleições suplementares nos municípios de Itaú, na região do Alto Oeste, e Ouro Branco, no Seridó, após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 (fonte: Agora RN).

Os motivos que levaram às cassações

Em Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior (PP) e o vice Paulo Fernandes Maia (MDB). A Justiça Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de prática de conduta vedada, irregularidades relacionadas à promoção de eventos públicos como o “Dia das Mães Itauenses” e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, realizados pela prefeitura em 2024 com potencial uso eleitoral. Já em Ouro Branco, foram cassados o prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e o vice Francisco Lucena de Araújo (PP), por conduta vedada, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (fonte: Mossoró Hoje).

A inelegibilidade por oito anos

Além da perda dos mandatos, ambos os prefeitos cassados foram declarados inelegíveis por oito anos, penalidade que os impede de disputar novos cargos eletivos durante esse período. A medida reforça o caráter dissuasório das decisões da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder, buscando não apenas corrigir a irregularidade cometida, mas também sinalizar aos demais gestores públicos as consequências de práticas semelhantes.

Como funcionou a organização do novo pleito

Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Coordenação de Eleições do TRE-RN, o município de Ouro Branco, pertencente à 23ª Zona Eleitoral, tinha 4.527 eleitores aptos a votar, enquanto Itaú, da 45ª Zona, contava com 5.085 eleitores, totalizando cerca de 10 mil pessoas aptas a participar do pleito suplementar. Foram utilizadas 21 urnas em Ouro Branco e 23 em Itaú, entre mesas receptoras de voto, urnas de contingência e reserva (fonte: TRE-RN).

Um caso semelhante em São Miguel do Gostoso

O fenômeno das eleições suplementares no Rio Grande do Norte não se limitou a essas duas cidades. Em julho, o TRE-RN negou recurso e manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT), abrindo caminho para que o município também tenha eleições suplementares para escolha de novos gestores, além de manter a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza por oito anos (fonte: Blog do Carlos Costa).

Como funcionam as eleições suplementares no sistema eleitoral

Segundo o próprio TRE-RN, eleições suplementares podem ser convocadas quando decisão da Justiça Eleitoral resulta no indeferimento do registro, na cassação do diploma ou na perda do mandato de um candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesses casos, a eleição costuma ser direta, exceto quando a vacância ocorre a menos de seis meses do final do mandato, situação em que outras regras de sucessão passam a valer (fonte: TRE-RN).

O contexto nacional das eleições suplementares em 2026

O caso potiguar não foi isolado no calendário eleitoral do país. No mesmo dia 17 de maio, eleitores de Brejo Alegre, em São Paulo, também voltaram às urnas em eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, enquanto o município de Melgaço, no arquipélago do Marajó, no Pará, renovou todas as 11 cadeiras de sua Câmara de Vereadores após anulação de quase 80% dos votos válidos da eleição proporcional, motivada por fraude à cota de gênero praticada por diversas legendas (fonte: TSE).

O custo institucional das eleições suplementares

Além do desgaste político para os partidos envolvidos, eleições suplementares representam custos adicionais para os cofres públicos e para a própria estrutura da Justiça Eleitoral, que precisa mobilizar urnas, mesários e infraestrutura de votação fora do calendário eleitoral regular. Para municípios pequenos, esse tipo de pleito extraordinário também costuma gerar um período de instabilidade administrativa, já que a gestão municipal segue sob comando provisório até a definição dos novos ocupantes dos cargos.

O que esperar da Justiça Eleitoral até outubro

Para eleitores e candidatos, esses episódios reforçam a importância da fiscalização eleitoral mesmo fora dos grandes pleitos gerais, já que decisões da Justiça Eleitoral podem alterar a composição de governos municipais em qualquer momento do mandato. Com o processo de São Miguel do Gostoso ainda em tramitação e o calendário eleitoral geral de 2026 se aproximando, a expectativa é que o TRE-RN continue atuando de forma ativa na fiscalização de eventuais irregularidades em diferentes municípios potiguares ao longo do ano.

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